Publicidade

Senado rejeita mudanças no texto e aprova ajuste fiscal do governo

Projeto segue agora para votação na Câmara dos Deputados





Senado rejeita mudanças no texto e aprova ajuste fiscal do governo

Por:Jornal NC - Publicado em 19/11/2026

O Senado Federal aprovou no fim da tarde desta quarta-feira (18) o projeto de ajuste fiscal do governo, sem as alterações no texto tentadas pela oposição. Ao todo, três destaques ao projeto, que modificavam substancialmente o seu conteúdo, foram rejeitados, um a um, pela votação em plenário. A análise precisou ser adiada por 24 horas por falta de consenso e risco de derrota para o governo. O Projeto de Lei Complementar (PLP 299/2026) prevê medidas para reduzir despesas e ampliar a arrecadação, com economia estimada entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões em 2027. A projeção considera tanto o aumento da arrecadação quanto o controle das despesas e se refere ao chamado resultado primário, a diferença entre o que o governo arrecada e o que gasta antes do pagamento dos juros da dívida. Entre os itens do texto, está uma mudança no arcabouço fiscal para permitir ao governo fazer bloqueios adicionais de despesas para alcançar a meta fiscal e, a partir do ano que vem, reduzir de 2,5% para 2% o limite de crescimento dos gastos acima da inflação nos anos em que forem adotadas medidas de contenção. O projeto também reduz benefícios tributários, permite adiar parte dos repasses a estados e municípios previstos na Lei Kandir e estabelece prazo de 120 dias para o Congresso regulamentar os pagamentos acima do teto do funcionalismo público, atualmente de R$ 46,3 mil. Os destaques da oposição buscavam impedir o adiamento dos repasses a estados e municípios, retirar o limite para compensação de créditos tributários de empresas no abatimento de impostos e ampliar o limite de crescimento de despesas federais. Relator da matéria, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) defendeu a manutenção do texto e argumentou que a proposta faz um balanceamento entre corte de despesas e aumento de receitas, de forma a não inviabilizar programas sociais. “Não é justo que o ajuste fiscal recaia apenas sobre a despesas voltadas a quem mais precisa do Estado. É preciso um equilíbrio de medidas entre receitas e de despesas. Precisamos preservar a capacidade do Estado de atender à população e construir oportunidades sem desrespeitar o direito dos contribuintes”, afirmou o parlamentar. Concluída a votação no Senado, o projeto agora será analisado na Câmara dos Deputados, o que só deve ocorrer próxima semana, já que o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-AP), está em viagem oficial para a Argentina. Antes de viajar, Motta já havia se comprometido em pautar de forma imediata o projeto quando chegasse ao plenário da Câmara.

Acordo na Lei Kandir
Durante a votação, houve um acordo proposto pelo próprio relator em um dos destaques, e que foi aceito pelo líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN). O acordo modulou o repasse anual do governo federal aos estados, com base na Lei Kandir, de R$ 1 bilhão para R$ 2 bilhões anuais, entre 2028 e 2030.
Na proposta original do ajuste fiscal, o governo reduzia esse repasse de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão por ano, e adiava o restante do pagamento de forma parcelada entre 2031 e 2037. Um destaque da oposição previa a derrubada completa desse parcelamento, mantendo o pagamento anual de R$ 4 bilhões aos estados, mas, por causa do acordo, a emenda foi retirada.
O acordo também atendeu a uma preocupação dos governadores, que teriam menos recursos do Orçamento federal como compensação da Lei Kandir. Em vigor desde 1996, essa lei isentou empresas exportadoras de produtos agropecuários e industrializados do pagamento do ICMS, um tributo estadual, com o objetivo de estimular as exportações e a competividade dos produtos brasileiros. Como a isenção prejudicou a arrecadação estadual, a União ficou de garantir as compensações, que nunca ocorreram de forma regular. Desde 2020, no entanto, a Lei Complementar 176 assegurou repasses do governo federal aos estados no valor de R$ 4 bilhões por ano, até 2037. A reforma tributária promulgada em 2023 elimina o ICMS e mantém a isenção para produtos destinados à exportação.

Seu Portal de últimas notícias das cidades de Barueri, Santana de Parnaíba, Carapicuíba, Osasco, São Paulo e região de Alphaville e Granja Viana.

Publicidade

Mais Notícias


  • Cidades, Cidades
  • Barueri ocupa posição de destaque no cenário estadual de geração de empregos
  • Barueri ocupa lugar de destaque na geração de empregos formais no Estado de São Paulo

  • Publicado em 19/11/2026

  • Saúde e Bem Estar, Saúde e Bem Estar
  • Prevenção da dengue deve começar agora, diz especialista
  • País pode ter 860 mil casos da doença em 2027 por causa do El Niño

  • Publicado em 19/11/2026

  • Especiais, Especiais
  • Senado rejeita mudanças no texto e aprova ajuste fiscal do governo
  • Projeto segue agora para votação na Câmara dos Deputados

  • Publicado em 19/11/2026

  • Cidades, Cidades
  • Barueri inicia reconstrução de praça em frente à maternidade e ao Pronto-Socorro Central
  • A conclusão está prevista para o primeiro semestre de 2027

  • Publicado em 12/11/2026


Publicidade

Contato




Telefone
(11) 9 8476-9654

Endereço
Edifício Beta Trade
Rua Caldas Novas, 50, Sala 175,
Bethaville I - SP, CEP 06404-301.



©2014 2019 - Jornal NC. Todos os direitos reservados