Destino de indiciados pela CPI da Covid estará nas mãos de Augusto Aras

O procurador-geral da República, Augusto Aras, decidirá o destino de possíveis indiciados pela CPI da Covid

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Por:Jornal NC - Publicado em 27/05/2021

Estará nas mãos do procurador-geral da República, Augusto Aras, o destino de possíveis indiciados pela CPI da Covid, especialmente aqueles que compõem o governo federal. Quando uma CPI termina, o relatório final é encaminhado a órgãos de investigação, que analisam se é o caso de prosseguir com as apurações. O documento deverá ser enviado à Polícia Federal, ao TCU (Tribunal de Contas da União) e ao Ministério Público. Caberá a Aras decidir se vai propor inquérito contra autoridades com foro privilegiado perante o STF (Supremo Tribunal Federal).

Pelo andar da CPI, o mais provável é que ela seja esticada até o último dia do prazo, 27 de outubro. As investigações têm 90 dias de duração, prorrogáveis por mais 90. A maioria governista na comissão, aliada ao desejo de derreter o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) até as vésperas da campanha de 2022, deve fazer com que os parlamentares estiquem a corda até o fim.

A depender de quando a CPI vai terminar, é possível analisar se há mais chance de abertura de inquéritos contra governistas ou não. Antes do fim do prazo das investigações, em setembro, vence o mandato de Aras. Até lá, ele está em campanha para tentar convencer Bolsonaro a reconduzi-lo ao cargo. Se a CPI terminar antes de setembro, é pouco provável que Aras queira se indispor com Bolsonaro. Nesse cenário, a chance é de possível engavetamento do relatório.

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Aras dificilmente enviaria para o STF pedidos de abertura de inquéritos contra integrantes do governo, em uma tentativa de continuar sentando na cadeira. Se o procurador-geral cruzar os braços diante dos resultados da CPI, ela não terá servido para muita coisa, a não ser para aumentar o desgaste da popularidade de Bolsonaro.

Se Bolsonaro permitir que Aras fique no cargo por mais dois anos em setembro, e a CPI terminar somente em outubro, o cenário é outro. O procurador-geral já estará com o emprego garantido e, em tese, não teria muito a perder ao pedir abertura de inquérito contra integrantes do governo eventualmente indiciados pela CPI. No entanto, um exame da atuação do procurador-geral mostra a pouca disposição que ele tem para contrariar o governo federal. Pelo contrário. No mês passado, a PGR (Procuradoria-Geral da República) enviou ofício a governadores cobrando a falta de aplicação correta de recursos repassados para o combate da pandemia.

A PGR enviou à CPI informações sobre quatro governadores investigados no STJ (Superior Tribunal de Justiça), também sobre a atuação no enfrentamento à Covid-19. A atitude de Aras demonstra simpatia em relação ao discurso de Bolsonaro de que os governadores são os reais responsáveis pelas mortes da pandemia e pela crise econômica do país.

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