Publicidade
Por:Jornal NC - Publicado em 05/05/2016
O vice-presidente, Michel Temer é condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) por doações de campanha acima do limite geral e ficará inelegível por oito anos, contados a partir da última terça-feira, dia 3 de maio.
Segundo a Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo (PRE-SP), as condenações seguem a Lei Ficha Limpa, que prevê a inelegibilidade de políticos condenados por órgão colegiados, como o TRE-SP.
Veja Também: Cunha é afastado do mandato e perde a cadeira de Presidente da Câmara dos deputados
“A Lei da Ficha Limpa estabelece, no seu artigo 1º, I, alínea p, a inelegibilidade de candidatos como consequência da condenação em ação de doação acima do limite proferida por órgão colegiado ou transitada em julgado”, diz nota emitida pela PRE-SP no início da noite desta quarta-feira.
A nota não cita especificamente o caso de Temer, mas foi feita em resposta a questionamentos sobre as consequências da decisão tomada pelo TRE-SP.
Curta nossa Fanpage no Facebook
Publicidade
Show gratuito da cantora Mari Fernandez acontece no dia 29, em frente ao Ginásio José Corrêa
Publicado em 12/03/2026
ONU diz que descolamento em massa pode violar direito internacional
Publicado em 12/03/2026
Governo estuda proposta de lei para enviar ao Congresso
Publicado em 12/03/2026
A programação acontece ao longo de março em referência ao Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março
Publicado em 05/03/2026
Publicidade