Regularização fundiária é foco da Secretaria de Habitação de Ubatuba

O objetivo é ordenar o solo e que todos possam ter sua moradia de forma legal

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Por:Jornal NC - Publicado em 06/01/2022

A Secretaria de Habitação de Ubatuba divulgou dados referentes a sua atuação ao longo de 2021. O ano foi marcado pela intensificação dos esforços de regularização fundiária, uma das questões que mais afeta o município. O objetivo é ordenar o solo e que todos possam ter sua moradia de forma legal.

Segundo a secretária da pasta, Silvana Caccin D’Angelo, há mais de 60 processos administrativos de regularização fundiária em aberto, em diferentes estágios. Cerca de 60% do território do país possui algum tipo de irregularidade fundiária e, em Ubatuba, o índice é mais alto, de 80%, o que corresponde a cerca de 50 mil imóveis, destaca D’Angelo.

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Atualmente, há cerca de 60 núcleos de regularização em andamento em Ubatuba e o tempo estimado para conclusão dos processos depende do histórico de cada um deles, se há ação judicial, se estão em área da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) ou em área dentro do parque estadual.

Há núcleos de interesse social em que os processos de regularização ocorrem a partir de iniciativa do poder público como também há núcleos articulados por iniciativa privada, dos próprios moradores organizados em associação. As tratativas de regularização também envolveram reuniões com o governo do estado em relação aos bairros inseridos no convênio “Cidade Legal”, como é o caso dos núcleos localizados nos bairros Sesmaria e Jardim Ipiranga, que têm previsão de titulação para 2022. Por esse convênio, também foi iniciado o processo de regularização do bairro Bela Vista.

Habitação popular
Pensando o aspecto social e a falta de moradia para a população que vive em situação de vulnerabilidade ou em loteamentos que foram parcelados e vendidos irregularmente, a Secretaria de Habitação também realizou encontros com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU), que forneceu orientações sobre documentação e procedimentos para que Ubatuba possa reivindicar apoio em relação às construções habitacionais populares.


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