Prefeitura de Ubatuba esclarece demora na emissão licenças ambulantes

O setor está fazendo um levantamento dos profissionais já cadastrados para conferência e análise de cumprimento de critérios para continuar funcionando regularmente no município

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Por:Jornal NC - Publicado em 09/12/2021

A Secretaria de Fazenda e Planejamento da Prefeitura de Ubatuba explica a demora na emissão licenças na cidade. O setor está fazendo um levantamento dos profissionais já cadastrados para conferência e análise de cumprimento de critérios para continuar funcionando regularmente no município.

Segundo a servidora Carolina Lemes, esse procedimento permite que a fiscalização esteja ciente da situação documental de cada ambulante, fazendo com que as pessoas que estejam em situação irregular sejam identificadas. “Anteriormente, a renovação era, de fato, mais simples e mais rápida, porém facilitava a permanência de licenças irregulares”, justificou.

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Ela ainda explicou que o tempo de processo também depende de fatores como quando a equipe encontra algum tipo de irregularidade pois, quando isso acontece, é necessário checar se a documentação apenas não foi entregue ou se o solicitante não a possui, entre outras situações. “Esse tipo de postura evita fraudes e valoriza as pessoas que são licenciadas corretamente, que estão com a documentação completa em dia, diminuindo a concorrência desleal”, acrescentou. Existe uma lista que é entregue ao licenciado e, nela, consta toda a documentação necessária para emissão da licença.

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