Prefeitura de Barueri doa área à CDHU e milhares de moradores obtêm seus títulos de propriedade

Será possível regularizar os imóveis do local e os proprietários que já tiverem seus apartamentos pagos poderão obter a documentação

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Por:Jornal NC - Publicado em 14/07/2021

Ter a documentação em dia da moradia e consolidar o sonho da casa própria é uma conquista que não tem preço. A Prefeitura de Barueri ajudou milhares de famílias moradoras dos apartamentos no Jardim Paulista, construídos pela CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), do governo do estado de São Paulo, a obterem seus títulos de propriedade.

O prefeito Rubens Furlan sancionou no início deste mês a lei 2.842 que transfere à CDHU por doação os terrenos onde foram construídos 1.088 apartamentos.

De acordo com a lei, as transferências “serão feitas para que a CDHU destine os imóveis doados, exclusivamente, para a implantação e regularização de unidades habitacionais destinadas à população de baixa renda do município”.

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Gregório Maglio, secretário da recém-criada Secretaria Municipal de Habitação (Sehab), explicou que dos 1.088 apartamentos existentes construídos na década de 90, a maioria já foi quitado, mas mesmo assim os proprietários ainda não conseguiram os documentos de posse.

Com a doação da Prefeitura, será possível regularizar os imóveis do local e os proprietários que já tiverem seus apartamentos totalmente pagos poderão obter a documentação definitiva de propriedade. Essa operação de regularização fundiária está baseada na lei federal 13.465/2017 e pelos decretos 9.310 e 9.597 de 2018, que estabelecem os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União.

Também interessada na solução dessas pendências, a CDHU tem um programa próprio que “promove ações que propiciem a regularização fundiária de núcleos e conjuntos habitacionais construídos pela companhia, concretizando o direito à moradia e à cidade”.

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