PEC da Anistia a partidos gera impasse entre Câmara e Senado

Parlamentares articulam Refis para as siglas e novas regras de distribuição de recursos de campanha

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Por:Jornal NC - Publicado em 20/06/2024

A votação de uma mudança constitucional para beneficiar partidos que descumpriram as cotas para mulheres e negros em eleições passadas ameaça criar um novo impasse entre a Câmara dos Deputados e o Senado. Apresentada no ano passado e já alvo de controvérsia, a PEC voltou a ser incluída na pauta do plenário da Câmara. A proposta surgiu como forma de anistiar as siglas que não lançaram o número mínimo de candidaturas femininas nem distribuíram os recursos do fundo eleitoral proporcional aos postulantes pretos e pardos, como determinado por resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em 2024, os partidos vão receber quase R$ 5 bilhões para financiar as campanhas.

Nas versões do texto em discussão na Câmara, a anistia atingiria o não cumprimento de valores mínimos para candidaturas de pessoas negras. Está em discussão a criação de um Refis para os partidos regularizarem débitos futuros, semelhante aos já aprovados no passado para contribuintes em dívida com a Receita Federal. Após reunião do colégio de líderes, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), incluiu a PEC na pauta e afirmou aos colegas que só faria isso se houvesse garantias de que o Senado também apreciaria o texto, depois de aprovado pelos deputados — por se tratar de PEC, são necessárias duas votações em cada Casa e aprovação de 308 deputados e 49 senadores. Entretanto, interlocutores do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), negam haver qualquer acordo nesse sentido — no ano passado, houve resistência na Casa à proposta. Dirigentes partidários defendem nos bastidores aprovar a PEC antes das eleições municipais, para distribuírem os recursos deste ano já com novas regras, como a que prevê repasse de no mínimo 75% dos recursos para mulheres e negros até 25 dias antes do primeiro turno.

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O relator da PEC na Câmara, deputado federal Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), só deve apresentar o texto final quando receber aval de Lira, após uma sinalização de que Pacheco colocará a proposta em discussão no Senado. Enquanto não houver esse “sinal verde”, seguirá a articulação nos bastidores.

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