Governo Lula indica risco de apagão no Orçamento de 2027

O PLDO (projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) apresentado se refere ao ano de 2026, mas traz também as projeções para os três anos seguintes

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Por:Jornal NC - Publicado em 16/04/2025

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) divulgou projeções preocupantes no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, indicando um risco de “apagão” na máquina pública a partir de 2027. Isso se deve à necessidade de reincluir todos os precatórios (dívidas judiciais) dentro do limite de gastos do novo arcabouço fiscal. Até o fim de 2026, parte desses precatórios está fora das regras fiscais, mas a partir de 2027, terão que ser totalmente incorporados ao Orçamento. Essa mudança reduz drasticamente o espaço para despesas discricionárias (não obrigatórias), que são essenciais para manter serviços públicos funcionando. Em 2026, haverá R$ 208,3 bilhões para essas despesas. Já em 2027, o valor cairá para R$ 122,2 bilhões, dos quais R$ 56,5 bilhões estarão reservados para emendas parlamentares.

Ou seja, o próximo presidente terá apenas R$ 65,7 bilhões para administrar a máquina pública — valor abaixo do patamar mínimo estimado por especialistas, de R$ 70 bilhões. A situação piora nos anos seguintes: em 2028, restariam apenas R$ 59,5 bilhões (praticamente tudo para emendas) e, em 2029, apenas R$ 8,9 bilhões. Além dos precatórios, outros gastos obrigatórios também aumentam. O gasto com a Previdência deve chegar a R$ 1,2 trilhão em 2027, enquanto os benefícios assistenciais (como o BPC) somarão R$ 151,5 bilhões. Os precatórios, especificamente, saltam para R$ 124,3 bilhões em 2027, R$ 132 bilhões em 2028 e R$ 144 bilhões em 2029. No plano fiscal, a meta de 2026 é de superávit de R$ 34,3 bilhões (0,25% do PIB), mas a previsão real é de um déficit de R$ 16,9 bilhões, devido aos precatórios que ainda estão fora das regras.

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Para alcançar a meta, o governo precisaria gerar R$ 118 bilhões em receitas extras — um grande desafio, considerando a resistência do Congresso em aprovar novas medidas de arrecadação. O governo estuda formas de solucionar o problema, como excluir os precatórios do teto de gastos, mas mantê-los dentro da meta fiscal, ou então aumentar o teto para acomodar essas despesas. Além disso, planeja ações para melhorar a arrecadação, como facilitar acordos de litígios tributários, simplificar o sistema e melhorar a cobrança de dívidas fiscais — sem aumentar impostos. Apesar da gravidade da situação, o governo ainda não apresentou uma proposta concreta. Técnicos alertam que esse problema não deve ser empurrado para o próximo presidente: ele precisa ser resolvido ainda durante a atual gestão. Se nada for feito, Lula pode enfrentar em 2026 um cenário parecido com o de Bolsonaro em 2022, quando o orçamento apertado prejudicou políticas públicas e virou tema de campanha eleitoral.

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