Fundo Eleitoral de 2022 é 7 vezes maior do que valor destinado à Anvisa em 2021

Valores para partidos políticos também superam execuções financeiras do ano de 2021 na educação, segurança e saúde

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Por:Jornal NC - Publicado em 26/01/2022

O valor do Fundo Eleitoral previsto na Lei Orçamentária Anual de 2022 corresponde, para efeitos de comparação, a sete vezes o que foi pago pelo governo federal em 2021 em ações orçamentárias para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A agência, que é um órgão central no combate à pandemia do novo coronavírus e que esteve no centro de divergências entre o presidente da autarquia, Antônio Barra Torres, e o presidente Jair Bolsonaro, recebeu durante o exercício de 2021, R$ 663,5 milhões.

O texto sancionado por Jair Bolsonaro, publicado no Diário Oficial da União, traz uma previsão de gasto com o Fundo Eleitoral neste ano na ordem de R$ 4,9 bilhões. O Fundo Eleitoral é repassado pelo TSE às legendas, respeitando as regras de distribuição estabelecidas pela Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições).

O montante também supera, na comparação, em mais de seis vezes a ajuda disponibilizada emergencialmente pelo governo federal à Bahia desde o final de dezembro de 2021, para enfrentamento dos desastres provocados pela chuva no sul do estado. De 28 de dezembro de 2021 até 24 de janeiro, foram disponibilizados cerca de R$ 780 milhões.

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A fatia do Orçamento de 2022 destinada ao Fundo Eleitoral representa mais do que o dobro do disponibilizado aos partidos no último ano com eleições majoritárias. Em 2018, o montante total disponibilizado pelo Tesouro Nacional ao TSE foi no valor de R$ 1,7 bilhão.

Na área da Educação, a cifra destinada a financiar campanhas eleitorais é cerca de três vezes maior do que o R$ 1,6 bilhão pago pelo governo de janeiro a dezembro de 2021 em repasses para financiar o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), destinado à manutenção e aquisição de materiais por escolas de todo o país.

A área de segurança pública, que foi uma bandeira de campanha do governo Bolsonaro, também teve repasses específicos que ficaram defasados em relação aos repasses aos partidos. O programa da Força Nacional de Segurança Pública recebeu R$ 90,7 milhões em 2021. Esse valor é cinquenta e quatro vezes menor que o do Fundo Eleitoral.

O fundo eleitoral também é quatorze vezes maior do que os investimentos na reestruturação e modernização dos hospitais universitários federais, que, em 2021, receberam R$ 339,2 milhões. Além disso, o Fundo Eleitoral também supera em doze vezes o que foi executado no Programa de Saneamento Básico em 2021, que teve um total de R$ 415 milhões.

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