Publicidade
Por:Jornal NC - Publicado em 12/09/2018
O Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) esperam que a próxima legislatura do Congresso Nacional, a ser eleita em 7 de outubro, torne permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), previsto para acabar em 2020. De acordo com o vice-presidente do Consed, Fred Amancio, “existe consenso” sobre a importância do fundo e “o fim do Fundeb não é mais uma preocupação”. Segundo ele, “o fundo é uma garantia de recursos permanentes para a educação”.
Para o presidente da Undime, Alessio Costa Lima, o Fundeb é a “forma mais descentralizada” de uso de recursos da educação e assegura autonomia a estados e municípios.
Além de tornar o fundo perene, estados e municípios querem que a União aumente a complementação estabelecida em lei, como preveem duas propostas de emenda à Constituição (PECs) em discussão no Congresso Nacional, uma na Câmara dos Deputados e outra no Senado Federal.
A expectativa de estados e municípios, tratada nas discussões das duas emendas, é que a União aumente gradativamente os seus repasses e, em dez anos, a complementação suba dos atuais 10% e alcance entre 30% e 40%.
O fundo cobre toda a educação básica, da creche ao ensino médio, é a principal fonte para o pagamento dos professores da rede pública em todo o país e ainda pode ser usado para a manutenção de escolas, aquisição de material didático e capacitação dos docentes, entre outras despesas.
Veja Também: Programa Meu Futuro abre inscrição para cursos de qualificação gratuitos em Barueri
O Fundeb é formado por dinheiro proveniente dos impostos e das transferências obrigatórias aos estados, Distrito Federal e municípios (fundos de participação constitucionais).
Além desses recursos, a União faz aporte complementar em alguns estados o que, no ano passado, representou R$ 13 bilhões. O recurso da União é repassado quando o valor por aluno no estado não alcança o mínimo definido nacionalmente (atualmente, R$ 3.016,17 ao ano).
Em cada estado, os recursos apurados são redistribuídos conforme o número de alunos das redes de ensino estaduais e municipais. O Fundeb foi instituído pela Emenda Constitucional nº 53, de 19 de dezembro de 2006, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), criado em 1996.
Curta nossa Fanpage no Facebook
Publicidade
As lâmpadas de LED têm vida útil muito maior do que as lâmpadas comuns, por isso foi efetuada a troca em toda a cidade
Publicado em 24/04/2024
Empresa dona do aplicativo tem até janeiro do ano que vem para vendê-lo
Publicado em 24/04/2024
Congresso vai analisar texto principal para regulamentar as propostas
Publicado em 24/04/2024
O objetivo dessa atual intervenção é diminuir os efeitos das enchentes, que castigam há anos os moradores de ambos os municípios por conta do transbordamento do Rio Cotia
Publicado em 18/04/2024
Publicidade
Publicidade