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EUA: imigrantes entram com ação para bloquear deportações aceleradas

Ação alega que política conhecida como remoção acelerada viola direito constitucional ao devido processo legal, a lei de imigração e a lei administrativa





EUA: imigrantes entram com ação para bloquear deportações aceleradas

Por:Jornal NC - Publicado em 23/01/2025

Um grupo de imigração entrou com uma ação nesta quarta-feira para bloquear a iniciativa do presidente Donald Trump de expandir as deportações aceleradas sob sua promessa de remover milhões de pessoas que estão no país ilegalmente. As pessoas que enfrentam deportações rápidas não têm acesso a um advogado e não podem apresentar provas contra sua remoção dos EUA, de acordo com uma queixa do Make the Road New York, um grupo de defesa dos imigrantes.

A ação diz que a política conhecida como remoção acelerada viola o direito constitucional ao devido processo legal, a lei de imigração e a lei administrativa. O grupo pediu a um juiz federal do Distrito de Colúmbia que restringisse a remoção acelerada às condições aplicadas pelo governo Biden, que só permitia que as pessoas detidas dentro de 14 dias após entrarem no país e dentro de 160 km da fronteira estivessem sujeitas ao procedimento. Um porta-voz do Departamento de Justiça não quis comentar.

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Na terça-feira, o Departamento de Segurança Interna expandiu o uso da remoção acelerada para qualquer pessoa que tenha entrado no país ilegalmente, não tenha status legal e não tenha conseguido provar que estava nos EUA há pelo menos dois anos. A política nega as proteções legais existentes nos processos regulares de remoção, que podem levar anos. A remoção acelerada pode ser feita em questão de dias ou até horas, de acordo com um relatório do Migration Policy Institute. A expansão da regra por Trump reflete uma política que ele implementou em 2019, durante seu primeiro mandato na Casa Branca.

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