Congresso mantém vetos do Presidente da República na privatização da Eletrobrás e mais outros projetos

Por 392 votos a 31, os vetos feitos pelo Jair Bolsonaro à privatização da Eletrobrás foram mantidos

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Por:Jornal NC - Publicado em 07/07/2022

O Congresso decidiu seguir com os vetos do presidente Jair Bolsonaro (PL) a trechos da lei de privatização da Eletrobrás, com o alto índice de votos. O governo não precisará utilizar os funcionários demitidos sem direito da empresa.
Como os deputados concordaram com a decisão presidencial, o veto não será submetido ao Senado Federal. Para esclarecer o veto, o governo afirmou que “a definição prévia de oferta cuja fixação de preço ocorrera com desconto em relação ao praticado no mercado poderia causar distorção no processo de precificação das novas ações”.

Além disso foi mantido o veto parcial, a dispositivos da Lei 14.348 que garante R$ 50 bilhões em crédito ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. A parte vetada pelo presidente de modo prévio que empregados da Eletrobrás pudessem comprar ações da empresa, sendo 1% das ações restante em poder da União. E também o Congresso manteve mais outros vetos pela adesão, os vetos mantidos e derrubados foram votados em blocos em uma só votação, o veto inclui os lúpus e a epilepsia no rol de doenças que não contariam prazo de carência para concessão dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

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Também houve veto do congresso em relação a lei que isenta de impostos de importação os equipamentos para o uso de fotos, como repórter fotográfico, cinematográfico, cinegrafista e operador de câmera. De acordo com o governo, o projeto não trazia a estimativa de impacto financeiro da medida e não apontava “medidas compensatórias necessárias”.

Como também, o Congresso Nacional derrubo os vetos presidenciais à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, conhecida como Lei Aldir Blanc 2, e à Lei Paulo Gustavo. As duas medidas tratam de liberação de recursos para ajudar o setor cultural após a área ter sido fortemente atingido pela pandemia de covid-19. Em sessão conjunta do Congresso Nacional, deputados e senadores derrubaram os vetos após a construção de um acordo.

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