Congresso aprova texto-base da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023

Dispositivo tornaria obrigatórios repasses de recursos para o chamado “orçamento secreto”, o que diminuiria a margem de manobra do próximo presidente

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Por:Jornal NC - Publicado em 14/07/2022

O Congresso aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023, a LDO, que dá as bases para a formulação do Orçamento do próximo ano. Ainda que tenha retirado o artigo que tornava o pagamento das emendas de relator obrigatório, o relator da LDO, senador Marcos do Val (Podemos-ES), manteve o trecho que obriga o Executivo a reservar o dinheiro para esse instrumento no Orçamento. Na Câmara, o placar foi de 324 votos a favor e 110 contra a LDO. Entre os senadores, foram 46 votos “sim” e 23 “não”.

Emenda de relator
Antes da votação do texto, o relator, senador Marcos do Val, retirou o trecho que obrigaria o próximo governo a liberar dinheiro para as emendas de relator, a chamada impositividade. O artigo que impunha a execução dessas emendas foi formulado em um momento em que pesquisas de opinião apontam favoritismo do ex-presidente Lula (PT) na corrida presidencial. O petista é crítico desse tipo de emenda. Já aliados de Jair Bolsonaro (PL) as têm utilizado com bastante frequência. No entanto, mesmo com a retirada da impositividade, há outros dispositivos na LDO que aumentam o poder do Congresso sobre o Executivo.

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Por exemplo, a obrigatoriedade de o dinheiro das emendas de relator estar reservado no Orçamento. A cada ano, o Congresso tem ficado mais empoderado e depende muito pouco do Palácio do Planalto para liberar verbas para deputados e senadores —o que explica as críticas de Lula às emendas de relator e o voto contrário de congressistas do PT à LDO nesta 3ª.

Em suma, o próximo presidente que toma posse em 1º de janeiro de 2023 terá muito menos influência sobre os congressista do PT à LDO nesta 3ª. Em suma, o próximo presidente que toma posse em 1º de janeiro de 2023 terá muito menos influência sobre os congressistas do que todos os seus antecessores. Ainda assim, o Poder Executivo continua podendo fazer eventuais contingenciamentos (congelamentos) das emendas se necessário para cumprir a meta fiscal

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