Publicidade

Certidões de nascimento, casamento e óbito passam por mudanças

Novas medidas elaboradas pelo CNJ contemplam as variadas formas de família e facilitam a criação do documento único de identificação





Certidões de nascimento, casamento e óbito passam por mudanças

Por:Jornal NC - Publicado em 24/11/2017

Certidões de nascimento, casamento e óbito serão emitidas com novas regras a partir desta terça-feira (21). Entre as alterações definidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), está a inclusão do CPF em todos esses documentos, o que facilitará a criação do documento único de identificação.

Além disso, as certidões deverão ter o termo “filiaçã&Rdquo;”, e não mais “genitores&Rdquo;, o que irá contemplar as variadas formas de família e evitar que uma lacuna para identificação do pai fique em branco, no caso, por exemplo, de um pai desconhecido.

As novas medidas possibilitam o reconhecimento voluntário da maternidade e paternidade socioafetiva, que até então só era possível por meio de decisões judiciais ou em estados que tinham normas específicas para isso.

Veja Também: Farc é retirada da lista de terrorismo da UE

O provimento também autoriza o reconhecimento voluntário da paternidade ou da maternidade socioafetiva de pessoa de qualquer idade.

Assim, poderá ocorrer o reconhecimento em cartório dos casos em que a madrasta ou padrasto da criança foi o responsável por sua criação por conta do óbito de um dos genitores, por exemplo.

No caso de crianças geradas por meio de reprodução assistida, a legislação retira a exigência de identificação do doador de material genético no registro de nascimento da criança. E quando a criança for filha de um casal homoafetivo, deverá constar o nome dos pais sem referência quanto à ascendência paterna ou materna.

Seguindo as regras da lei sancionada pelo presidente Michel Temer, a naturalidade da criança não precisará ser, necessariamente, o local em que ela nasceu. Dessa forma, a criança poderá ser cidadã do município em que ocorreu o parto ou do município de residência da mãe, biológica ou adotiva, desde que dentro do território nacional.

Curta nossa Fanpage no Facebook

Seu Portal de últimas notícias das cidades de Barueri, Santana de Parnaíba, Carapicuíba, Osasco, São Paulo e região de Alphaville e Granja Viana.

Publicidade

Mais Notícias


  • Cidades, Cidades
  • Barueri inicia reconstrução de praça em frente à maternidade e ao Pronto-Socorro Central
  • A conclusão está prevista para o primeiro semestre de 2027

  • Publicado em 12/11/2026

  • Internacional, Internacional
  • Trabalhadores espanhóis fazem primeira greve geral em 14 anos
  • Eles protestam contra a crise de acesso à moradia

  • Publicado em 12/11/2026

  • Especiais, Especiais
  • Congresso prorroga por 60 dias Medida Provisória que proíbe bets no país
  • Ato assinado pelo senador Davi Alcolumbre está publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (11)

  • Publicado em 12/11/2026

  • Cidades, Cidades
  • Confira as feiras de adoção de pets de novembro em Barueri
  • Os eventos são de responsabilidade da Secretaria de Recursos Naturais e Meio Ambiente (Sema) e executados pelo Centro de Proteção ao Animal Doméstico (Cepad)

  • Publicado em 05/11/2026


Publicidade

Contato




Telefone
(11) 9 8476-9654

Endereço
Edifício Beta Trade
Rua Caldas Novas, 50, Sala 175,
Bethaville I - SP, CEP 06404-301.



©2014 2019 - Jornal NC. Todos os direitos reservados