Câmara dos Deputados aprova medidas de prevenção a desastres naturais

Proposta ainda trata de ações de monitoramento de riscos de desastres e produção de alertas antecipados à população

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Por:Jornal NC - Publicado em 11/10/2023

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que amplia os instrumentos de prevenção e recuperação de desastres naturais de áreas atingidas. A proposta ainda trata de ações de monitoramento de riscos de desastres e a produção de alertas antecipados à população. O texto já havia sido aprovado em caráter terminativo pela Comissão de Meio Ambiente do Senado, em agosto. Como os deputados alteraram a versão aprovada pelos senadores, o texto volta para uma nova análise do Senado antes de ir à sanção.

O texto trata da Polícia Nacional de Proteção e Defesa Civil para ajustar as competências da União, de estados e municípios para o monitoramento e alerta de desastres. Além disso, o projeto estabelece, entre as ações de prevenção em áreas de risco de desastre passíveis de serem custeadas com recursos do Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap), o monitoramento em tempo real em áreas de risco alto e muito alto e a produção de alertas antecipados de desastres.
Plano federal e estadual

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No nível nacional, o plano estabelece critérios e diretrizes para a classificação de risco em baixo, médio, alto e muito alto. Segundo o texto, o plano será instituído assim que sancionado. O plano estadual prevê que ele seja instituído até 18 meses a partir da publicação da lei. Tanto no nível federal quanto no estadual, a ideia é que o plano seja submetido à avaliação e prestação de contas anual, por meio de audiência pública com ampla divulgação e atualizado a cada três anos, mediante processo de mobilização e participação social, incluindo a realização de audiências e consultas públicas.

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