Câmara aprova texto-base do novo marco fiscal

Relator do projeto do marco fiscal rechaçou todas as emendas apresentadas. Um destaque foi rejeitado em plenário e 4 ainda serão votados

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Por:Jornal NC - Publicado em 25/05/2023

Iniciou-se, no plenário da Câmara dos Deputados, a discussão do novo marco fiscal. O texto-base foi aprovado por 372 votos favoráveis e 108 contrários, com uma abstenção, mas a análise de pedidos de alteração segue.

Quatro destaques (alterações propostas ao texto) serão votados. Já foi rejeitado um dos destaques, da Federação Psol-Rede, que pretendia retirar do texto o capítulo sobre as vedações de gastos impostas ao governo se a meta de resultado primário não for cumprida. Dessa forma, segue incerta a versão do projeto, relatado por Cláudio Cajado (PP-BA), que será enviada ao Senado.

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“Acredito que os destaques, como o de hoje [do PSol], também serão rejeitados. Houve esforço grande para manter equilíbrio e construir consenso numa matéria tão polêmica, entre lados, muitas vezes, antagônicos. O equilíbrio demonstrou ampla maioria e não acredito em alterações do substitutivo”, disse o relator, após a aprovação do texto-base.

Visando à aprovação do novo marco fiscal, Cajado promoveu alterações no texto horas antes da votação. A principal versa sobre a banda de despesas, estabelecendo 2,5% como teto do aumento de gastos. Desse modo, o aumento dos gastos permanece condicionado a 70% do aumento das receitas do governo federal, mas com crescimento limitado a 2,5% das despesas atuais. Antes, redação determinava crescimento de 2,5% em 2024.

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