Publicidade

Câmara aprova ampliação de fundo de financiamento de habitação popular

As mudanças devem garantir novos financiamentos imobiliários para famílias de baixa renda, sem novos aportes da União





Câmara aprova ampliação de fundo de financiamento de habitação popular

Por:Jornal NC - Publicado em 31/08/2022

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou a medida provisória que amplia a cobertura do Fundo Garantidor de Habitação Popular (FGHab) a imóveis usados ou já existentes. Atualmente, a MP prevê a cobertura apenas de imóveis novos. A matéria segue para o Senado. Em uma modificação ao texto editado pelo Poder Executivo em abril, parlamentares incluíram um dispositivo que permitirá tratamento especial a microempreendedores individuais (MEI) e microempresas na cobrança de comissão pecuniária de fundos com finalidades específicas que contem com a participação da União. Com isso, essas empresas terão o custo reduzido ao tomar um crédito.

A MP estende a cobertura do Fundo Garantidor da Habitação Popular para os financiamentos habitacionais do programa Casa Verde e Amarela, lançado em 2020 para substituir o programa Minha Casa, Minha Vida. Originalmente, o fundo recebeu uma injeção de R$ 2 bilhões para proteger o sistema financeiro de inadimplências nos financiamentos do Minha Casa, Minha Vida.

Veja Também: >IPCA-15 tem deflação de 0,73% em agosto

As mudanças no fundo devem garantir novos financiamentos imobiliários para famílias de baixa renda, sem novos aportes da União. Hoje o fundo já cobre o pagamento das prestações do imóvel em caso de desemprego do mutuário com renda mensal familiar de até R$ 5 mil, além de assumir o saldo devedor em caso de morte e invalidez permanente.

Pequenos negócios
A medida provisória também amplia o acesso do Programa Emergencial de Acesso a Crédito na modalidade de garantia (Peac-FGI) aos empréstimos contratados até 31 de dezembro de 2023. A abrangência do programa será estendida às micro e pequenas empresas com faturamento inferior a R$ 360 mil e aos microempreendedores individuais. O programa foi ainda ajustado para permitir a possibilidade das garantias e dos credores como estratégia de facilitação da recuperação de créditos”, justificou o governo ao editar a medida.

Aumento de tributação
Em outra medida provisória aprovada pelos deputados, haverá o aumento de 1% na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras (como bancos e corretoras de câmbio), companhias de seguro e de capitalização entre 1º de agosto e 31 de dezembro de 2022. Os bancos vão pagar 21% de CSLL; e as demais instituições, 16%. A expectativa do governo é gerar um aumento de arrecadação em aproximadamente R$ 244,1 milhões neste ano. O texto segue para o Senado.

Curta nossa Fanpage no Facebook



Seu Portal de últimas notícias das cidades de Barueri, Santana de Parnaíba, Carapicuíba, Osasco, São Paulo e região de Alphaville e Granja Viana.

Publicidade

Mais Notícias


  • Cidades, Cidades
  • Frente fria provoca queda nas temperaturas nos próximos dias
  • Cidades devem registrar mínimas abaixo de 10°C; população deve se preparar para frio intenso e tempo seco

  • Publicado em 26/06/2025

  • Internacional, Internacional
  • Índia, Polônia e Hungria retornam ao espaço após décadas com missão à Estação Espacial
  • Grupo permanecerá na estação durante 14 dias

  • Publicado em 26/06/2025

  • Especiais, Especiais
  • INSS estima iniciar ressarcimento de aposentados no dia 24 de julho
  • Valores referem-se a revisões e correções de pagamentos feitos a beneficiários nos últimos anos

  • Publicado em 26/06/2025

  • Cidades, Cidades
  • O melhor do pagode movimenta o fim de semana do Arraiá de Barueri
  • A festa segue até o dia 24 de junho, com ainda mais atrações para toda a família. O Arraiá de Barueri é gratuito e promovido pela Prefeitura de Barueri, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo

  • Publicado em 18/06/2025


Publicidade

Contato




Telefone
(11) 9 8476-9654

Endereço
Edifício Beta Trade
Rua Caldas Novas, 50, Sala 175,
Bethaville I - SP, CEP 06404-301.



Publicidade

©2014 2019 - Jornal NC. Todos os direitos reservados