Publicidade
Por:Jornal NC - Publicado em 13/07/2017
Foi revogada, em Barueri, a lei nº 2.421, de setembro de 2015, que dispunha sobre a proibição do uso de carros cadastrados em aplicativos para transporte remunerado individual de pessoas, como Uber. O projeto, de autoria do Executivo, foi votado na Câmara. A justificativa é a de que a legislação já foi, em caráter liminar, declarada inconstitucional e a tendência é que, como tal, seja declarada definitivamente. O documento ressalta que, a partir de agora, será necessária regulamentação da atividade pela prefeitura. Em Cotia, que possui lei municipal vetando o serviço, a fiscalização foi retomada nessa semana, depois que o Tribunal de Justiça deu parecer favorável ao agravo da administração municipal contra uma liminar de maio, concedida pela 3ª Vara Cível de Cotia, suspendendo os efeitos da legislação.
Veja Também: Defesa Civil de Barueri promove oficinas de prevenção a acidentes nas Emeis
Já a Secretaria de Transportes e Trânsito (Settrans) de Cotia voltou a fiscalizar esta semana o transporte de passageiros por meio de veículos particulares contratados através de aplicativos. O serviço é proibido por Lei Municipal (1896/2015). A fiscalização foi retomada depois que o Tribunal de Justiça deu parecer favorável ao Agravo de Instrumento impetrado pela Administração Municipal contra uma liminar de maio, concedida pela 3ª Vara Cível de Cotia, suspendendo os efeitos da legislação municipal.Com a retomada da fiscalização, a Settrans está multando motoristas e apreendendo veículos flagrados nesta atividade.
Curta nossa Fanpage no Facebook
Publicidade
O empreendimento tem como objetivo melhorar a qualidade de vida da população, com opções de atividades físicas e culturais
Publicado em 21/03/2024
Fontes do governo francês admitem que líderes discordam sobre a guerra e dizem que Macron vai explicar a gravidade da situação na viagem ao Brasil
Publicado em 21/03/2024
O Senado Federal terá duas novas comissões parlamentares de inquérito (CPIs)
Publicado em 21/03/2024
O evento será aberto à comunidade, terá apoio da Secretaria de Educação
Publicado em 13/03/2024
Publicidade
Publicidade