Publicidade

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprova PEC da Transição

Texto aprovado pela CCJ do Senado reduziu de R$ 198 bilhões para R$ 168,9 bi o montante além do teto de gastos que limita as despesas do novo governo





A Comissão de Constituição  e Justiça do Senado aprova PEC da Transição

Por:Jornal NC - Publicado em 08/12/2022

O Senado continuará as votações da chamada PEC (proposta de emenda constitucional) da Transição. A medida ganhou esse apelido porque vem sendo desenhada por aliados do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e é considerada vital para cumprir uma das principais promessas de campanha de Lula: o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600 em 2023.

Nesta terça-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o relatório da PEC que deverá ser votado no plenário da Casa hoje. Mas a matemática que deputados e senadores estão debatendo não se limita apenas a reservar dinheiro para pagar o benefício. Se a PEC for aprovada conforme o relatório que passou pela CCJ, o novo governo terá à sua disposição, além dos estimados R$ 145 bilhões para o Auxílio Brasil, um valor aproximado de R$ 75 bilhões que ele poderá destinar a programas e projetos considerados estratégicos. Esses R$ 75 bilhões são referentes ao orçamento inicialmente programado para atender o Auxílio Brasil e que estariam sujeitos ao teto de gastos.

Parte desse dinheiro poderá, inclusive, ser destinado a alimentar o “orçamento secreto”, termo usado para designar as emendas parlamentares do relator-geral do Orçamento da União. Segundo críticos, elas foram usadas para garantir apoio parlamentar ao presidente Jair Bolsonaro (PL) e o presidente eleito Lula prometeu tentar acabar. O nome “orçamento secreto” se deve à pouca transparência sobre os reais autores dessas emendas. Políticos e especialistas ouvidos pela BBC News Brasil afirmam que programas como o Farmácia Popular e o pagamento de despesas em outras áreas da saúde e da educação deverão receber a maior parte desses recursos, mas não descartam que esse dinheiro poderá, sim, abastecer o “orçamento secreto”.

Veja Também: PIB varia 0,4% no terceiro trimestre de 2022, diz IBGE

Antes de passar às principais áreas que poderão ser beneficiadas com esses recursos, confira como está a discussão sobre a PEC da Transição. O relatório aprovado na terça-feira pela CCJ do Senado prevê uma ampliação do teto de gastos de até R$ 168,9 bilhões para os anos de 2023 e 2024. Desse total, R$ 145 bilhões serão destinados ao pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600 e um bônus de R$ 150 para cada família com criança de até seis anos de idade.

O restante, R$ 23,9 bilhões, seria destinado a despesas relativas a investimentos. O texto aprovado é diferente do que foi proposto pela equipe de transição em diversos pontos: As principais mudanças são: O texto inicial previa que as despesas com o Auxílio Brasil ficassem fora do teto por tempo indeterminado. Depois, o governo eleito aceitou reduzir esse prazo para quatro anos, mas num valor aproximado de R$ 198 bilhões. O projeto aprovado na CCJ, porém, prevê uma ampliação do teto de gastos de até R$ 168,9 bilhões válida por apenas dois anos nos anos de 2023 e 2024.

O texto que foi à votação na CCJ obrigava o novo governo a estipular um novo regime fiscal até dezembro de 2023. O texto aprovado antecipou essa obrigação para agosto de 2023. Regime fiscal é um termo usado por economistas e que significa uma espécie de “linha-mestra” para nortear as finanças públicas. O atual regime fiscal é conhecido como “teto de gastos” que limita as despesas do governo federal ao valor gasto no ano anterior acrescido da inflação.


Curta nossa Fanpage no Facebook

Seu Portal de últimas notícias das cidades de Barueri, Santana de Parnaíba, Carapicuíba, Osasco, São Paulo e região de Alphaville e Granja Viana.

Publicidade

Mais Notícias


  • Cidades, Cidades
  • Campanha ‘Caraguá feliz em preservar’ recolhe mais de 750 kg de resíduos com ação de limpeza
  • Já foram coletados um total de 350 kg de lixo recolhido na Praia da Cocanha, Praia Brava e na área de Mangue do Camaroeiro

  • Publicado em 25/01/2023

  • Cidades
  • Prefeitura de Barueri inaugura Unidade de Atendimento de Reintegração para egressos do sistema penitenciário
  • Prefeitura de Barueri em conjunto com o Poder Judiciário e o governo do Estado de São Paulo inauguraram a Unidade de Atendimento de Reintegração Social

  • Publicado em 25/01/2023

  • Internacional
  • Alemanha aprova envio de tanques Leopard para a Ucrânia
  • Há semanas o governo do chanceler alemão Olaf Scholz vem sendo pressionado a enviar os tanques e permitir que outros aliados da Otan façam o mesmo antes de esperadas ofensivas de ambos os lados

  • Publicado em 25/01/2023

  • Especiais
  • Governo do Brasil prepara hospital de campanha para atender índios Yanomami
  • Unidade começou a ser montada em Boa Vista

  • Publicado em 25/01/2023


Publicidade

Contato




Telefone
(11) 9 8476-9654

Endereço
Edifício Beta Trade
Rua Caldas Novas, 50, Sala 175,
Bethaville I - SP, CEP 06404-301.



Publicidade

©2014 2019 - Jornal NC. Todos os direitos reservados